O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal que assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
• Idosos com 65 anos ou mais.
• Em ambos os casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Soma-se a renda bruta mensal de todos os membros do grupo familiar que moram na mesma casa, incluindo salários, aposentadorias, pensões, entre outros. Esse valor é dividido pelo número de pessoas da família.

Não necessariamente. O benefício deve ser revisado a cada dois anos para verificar se as condições que garantiram a concessão permanecem as mesmas.

Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social ou de outro regime, salvo em casos específicos de benefícios de assistência médica e pensões especiais.

O pedido deve ser feito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser agendado pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

• Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
• Comprovante de residência.
• Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
• Laudo médico que comprove a deficiência, se for o caso.

Caso o pedido seja negado, o solicitante pode entrar com um recurso no INSS dentro do prazo estipulado na carta de indeferimento. Também é possível buscar auxílio jurídico para recorrer à decisão na Justiça.

Não. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

Não. O BPC não inclui o pagamento de 13º salário.

A avaliação da deficiência é realizada por uma equipe multiprofissional do INSS, que pode incluir médicos e assistentes sociais.

Sim. O benefício pode ser cancelado se a pessoa deixar de atender aos requisitos, como melhora na renda familiar ou recuperação da capacidade de trabalho no caso de pessoas com deficiência.

Alterações recentes incluem a possibilidade de concessão do benefício mesmo com renda familiar per capita ligeiramente superior a 1/4 do salário mínimo, dependendo da avaliação de outros fatores de vulnerabilidade, além de mudanças no processo de revisão e na forma de solicitação.

Sim. Pessoas com deficiência que recebem o BPC podem ingressar no mercado de trabalho sem perder o benefício. Se o beneficiário voltar a ficar desempregado, o BPC pode ser reativado.

Mais informações podem ser obtidas no site do INSS (www.inss.gov.br), no portal Meu INSS, pelo telefone 135, ou em uma agência do INSS.

Estas são algumas das principais perguntas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para casos específicos ou mais detalhes, é sempre recomendado buscar informações diretamente com o INSS ou com um profissional especializado em direitos sociais.